DESCE 94/2008

2008-04-28

BORAEM 17 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / REMUNERAÇÕES / PESSOAL MILITARIZADO / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / PESSOAL / ALFÂNDEGAS / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC /

Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário.

p.490-492

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 2 de Maio de 2008.
Revoga o DS 77/GM/95 do BO 49 I de 1995.12.04, e o DESCE 242/2003 do BORAEM 43 I de 2003.10.27.
Revogado pelo DESCE 37/2023 do BORAEM 9 I de 2023.02.27.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2003 - Aprova a tabela de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelo pessoal alfandegário da Região Administrativa Especial de Macau.
• Despacho n.º 77/GM/95 - Aprova a tabela de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Despacho n.º 43/GM/89, de 27 de Março.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2023 - Respeitante à aprovação das tabelas dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos agentes dos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, e pelos agentes do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega.

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