Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 94/2009
- Data2009-03-25
- FonteBORAEM 12 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / ASSEMBLEIA DE APURAMENTO GERAL DAS ELEIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL E DA ELEIÇÃO PARA O CARGO DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMISSÃO ELEITORAL DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMISSÃO ELEITORAL / ELEIÇÕES / CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / DELEGADOS DO PROCURADOR / SUBDIRECTOR / SUBSTITUIÇÃO / CHEFE DE DIVISÃO / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS (RAEM); DSEC (RAEM) / 2009 /
- SumárioDesigna a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo.
- Páginap.9264
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-