Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 94/2021
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Data2021-07-12
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FonteBORAEM 28 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / MAPA DE PONTUAÇÃO / CONCURSOS / HABITAÇÃO ECONÓMICA / FAMÍLIA / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / POLÍTICA SOCIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
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SumárioAprova o mapa de pontuação aplicável às candidaturas aos concursos para habitação económica.
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Páginap.1090-1092
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É aprovado o mapa de pontuação aplicável às candidaturas aos concursos para habitação económica, constante do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
A LEI 10/2011 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2011.08.29 e o DESCE 200/2020 encontra-se publicado no BORAEM 39 I de 2020.09.28.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-