Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 94/2021
- Data2021-07-12
- FonteBORAEM 28 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / MAPA DE PONTUAÇÃO / CONCURSOS / HABITAÇÃO ECONÓMICA / FAMÍLIA / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / POLÍTICA SOCIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
- SumárioAprova o mapa de pontuação aplicável às candidaturas aos concursos para habitação económica.
- Páginap.1090-1092
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É aprovado o mapa de pontuação aplicável às candidaturas aos concursos para habitação económica, constante do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
A LEI 10/2011 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2011.08.29 e o DESCE 200/2020 encontra-se publicado no BORAEM 39 I de 2020.09.28.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-