Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 95/2005
- Data2005-04-06
- FonteBORAEM 14 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA; CCRJ / CONSELHO CONSULTIVO / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / 2005 / 2006 / 2007 /
- SumárioDesigna os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
- Páginap.2078-2079
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O período de funções dos membros ora designados, bem como do secretário-geral, é de dois anos.
Rectificação a algumas inexactidões na versão chinesa da alínea 2) do n.º 1, publicada no BORAEM 18 II de 2005.05.04, p.2717-2718 (REC 7/2005).
- Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005 - Cria um órgão consultivo denominado Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2005 - Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2007 - Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-