DESCE 95/2005

2005-04-06

BORAEM 14 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA; CCRJ / CONSELHO CONSULTIVO / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / 2005 / 2006 / 2007 /

Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.

p.2078-2079

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O período de funções dos membros ora designados, bem como do secretário-geral, é de dois anos.
Rectificação a algumas inexactidões na versão chinesa da alínea 2) do n.º 1, publicada no BORAEM 18 II de 2005.05.04, p.2717-2718 (REC 7/2005).

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005 - Cria um órgão consultivo denominado Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2005 - Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2007 - Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.

• Rectificação - Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2005, II Série, de 6 de Abril.

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