Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 95/2023
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Data2023-07-05
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FonteBORAEM 27 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2023-09-01 - 2025-08-31)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / FUNDOS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2023 / 2024 /
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SumárioRenova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
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Páginap.8943
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2023.
O mandato dos membros é de dois anos.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-