DESCE 96/2023

2023-07-05

BORAEM 27 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PESSOAL DOCENTE / MAGISTRADOS / CURSOS DE FORMAÇÃO / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / 2023 /

Nomeia os formadores para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.

p.8943-8944

O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Julho de 2023.

• Regulamento Administrativo n.º 17/2001 - Aprova o regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
• Regulamento Administrativo n.º 5/2001 - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações.

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