Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 97/2010
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Data2010-04-26
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FonteBORAEM 17 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / OPORTUNIDADES DE EMPREGO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SOFTWARE / INTERNET /
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SumárioAutoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Concepção e desenvolvimento de software para, em ambiente Internet, se proceder ao processamento electrónico das declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)».
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Páginap.268-269
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NotasAlterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 379/2011 do BORAEM 49 I de 2011.12.05.
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Diplomas relacionados
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-