Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 97/2019
- Data2019-06-19
- FonteBORAEM 25 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS / COMISSÕES / REFUGIADOS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2019 /
- SumárioNomeia o chefe, substituto, do Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública como vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. (Wong Kim Hong)
- Páginap.10680
- NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 1/2004 - Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004 - Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2017 - Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-