Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 97/2022
- Data2022-06-15
- FonteBORAEM 24 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / COMISSÃO DE SERVIÇO / ESTAGIÁRIOS / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / CURSOS DE FORMAÇÃO / CURSOS / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MAGISTRADOS / 2022 / 2023 /
- SumárioNomeia, em regime de comissão de serviço, os estagiários do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
- Páginap.11088
- NotasA comissão de serviço tem a duração de dois anos, contados do dia 25 de Julho de 2022, ou seja, da data do início do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-