Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 98/2002
  • Data
    2002-05-02
  • Fonte
    BORAEM 18 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / COMISSÃO DE SERVIÇO / ESTAGIÁRIOS / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / CURSOS DE FORMAÇÃO / CURSOS / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MAGISTRADOS / 2002 / 2003 /
  • Sumário
    Nomeia, em comissão de serviço, os estagiários do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
  • Página
    p.1797-1798
  • Notas
    A comissão de serviço tem a duração global de dois anos, contados da data do início do curso e estágio de formação.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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