Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 98/2021
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Data2021-07-12
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FonteBORAEM 28 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / SECRETÁRIO / ASSEMBLEIA DE APURAMENTO GERAL DAS ELEIÇÕES DE DEPUTADOS DA AL / ELEIÇÕES / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DELEGADOS DO PROCURADOR / MINISTÉRIO PÚBLICO / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / COMISSÃO ELEITORAL / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / 2021 /
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SumárioRespeitante à composição da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas.
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Páginap.1133
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-