Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, um terreno vago, demarcado e assinalado com as letras «A2c», «A2d», «B1b», «B3b», «B4b» e «B4c».

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 99/2009
Data

2009-03-30
Fonte

BORAEM 13 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, um terreno vago, demarcado e assinalado com as letras «A2c», «A2d», «B1b», «B3b», «B4b» e «B4c».
Página

p.612
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Rectificação ao presente DESCE, publicada no BORAEM 14 I de 2009.04.06, p.622 (REC 9/2009).