Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESDGSA 1/2025
- Data2025-03-05
- FonteBORAEM 10 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA; DESDGSA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / ALFÂNDEGAS / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / 2025 /
- SumárioDelega e subdelega as competências no Subdirector-geral dos Serviços de Alfândega. (Lei Iok Fai)
- Páginap.42-44
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-