Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESDGSA 11/2025
- Data2025-05-21
- FonteBORAEM 21 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA; DESDGSA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE DEPARTAMENTO / DISCIPLINA / ASSISTÊNCIA TÉCNICA / DIREITO / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS / 2025 /
- SumárioDelega e subdelega as competências na chefe da Divisão de Disciplina e Apoio Jurídico dos Serviços de Alfândega. (Ao Im Peng)
- Páginap.35
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-