Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESDGSA 2/2025
- Data2025-03-05
- FonteBORAEM 10 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA; DESDGSA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / ADJUNTO DO DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS / 2025 /
- SumárioDelega e subdelega as competências no adjunto do Director-geral dos Serviços de Alfândega. (Ip Wa Chio)
- Páginap.44-45
- Notaso presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 27/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999.
- Lei n.º 11/2001 - Cria os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. — Revogações.
- Regulamento Administrativo n.º 21/2001 - Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-