Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESP 3/2015
  • Data
    2015-04-22
  • Fonte
    BORAEM 16 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO PROCURADOR; DESP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / COMISSÃO DE ESTUDOS DO SISTEMA JURÍDICO-CRIMINAL / FÉRIAS / FALTAS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
  • Sumário
    delega competências no coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal. (Ho Chio Meng)
  • Página
    p.6372-6373
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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