Aprova os modelos de cartão de identificação a serem usados pelos magistrados do Ministério Público, assessores, pessoal de chefia e pessoal administrativo do Gabinete do Procurador e pessoal de apoio judiciário do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESP 5/2000
Data

2000-02-28
Fonte

BORAEM 9 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / DESPACHO DO PROCURADOR; DESP / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / ASSESSOR; CONSULTOR / PESSOAL ADMINISTRATIVO / CHEFE / PESSOAL DE APOIO / APOIO JUDICIÁRIO / GABINETE DO PROCURADOR / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / PROCURADOR (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) /
Sumário

Aprova os modelos de cartão de identificação a serem usados pelos magistrados do Ministério Público, assessores, pessoal de chefia e pessoal administrativo do Gabinete do Procurador e pessoal de apoio judiciário do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau.
Página

p.131
Notas

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.