DESPTUI 1/2016

2016-02-11

BORAEM 6 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA; DESPTUI / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / FÉRIAS / FALTAS / DESPESAS PÚBLICAS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / 2016 /

Delega as competências na chefe, substituta, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. (Chan Iok Lin)

p.3506-3508

O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Fevereiro de 2016.

• Regulamento Administrativo n.º 19/2000 - Respeitante à Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância.

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