Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESPTUI 1/2016
- Data2016-02-11
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA; DESPTUI / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / FÉRIAS / FALTAS / DESPESAS PÚBLICAS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / 2016 /
- SumárioDelega as competências na chefe, substituta, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. (Chan Iok Lin)
- Páginap.3506-3508
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Fevereiro de 2016.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-