Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESPTUI 2/2013
- Data2013-07-31
- FonteBORAEM 31 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA; DESPTUI / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / PESSOAL /
- SumárioTransfere um escrivão judicial adjunto do Tribunal Judicial de Base para o quadro de pessoal do Tribunal de Segunda Instância e uma escrivã judicial auxiliar do Tribunal de Segunda Instância para o quadro de pessoal do Tribunal Judicial de Base.
- Páginap.10716
- NotasO presente despacho entrar em vigor no dia 29 de Julho de 2013.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-