Delega as competências na chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. (Chan Iok Lin)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESPTUI 2/GPTUI/2024
Data

2025-01-08
Fonte

BORAEM 2 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA; DESPTUI / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / 2025 /
Sumário

Delega as competências na chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. (Chan Iok Lin)
Página

p.42-44
Notas

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.