Delega competências no chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. (Tang Pou Kuok)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESPTUI 3/2000
Data

2000-11-29
Fonte

BORAEM 48 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA; DESPTUI / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA /
Sumário

Delega competências no chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. (Tang Pou Kuok)
Página

p.6416
Notas

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo meu chefe de Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, no âmbito da presente delegação de competências, desde a sua nomeação até à data de publicação do presente despacho.