Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSAJ 1/2003
-
Data2003-02-12
-
FonteBORAEM 7 II None
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / CENTROS DE FORMAÇÃO / FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / POSSE(CARGOS PÚBLICOS) / 2003 /
-
SumárioSubdelega no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária a competência para conferir posse e receber a prestação do compromisso de honra.
-
Páginap.557-558
-
NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-