Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSAJ 1/2003
  • Data
    2003-02-12
  • Fonte
    BORAEM 7 II None
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / CENTROS DE FORMAÇÃO / FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / POSSE(CARGOS PÚBLICOS) / 2003 /
  • Sumário
    Subdelega no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária a competência para conferir posse e receber a prestação do compromisso de honra.
  • Página
    p.557-558
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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