Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 1/2015
- Data2015-02-13
- FonteBORAEM 6 II S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / FÉRIAS / FALTAS / SUBSÍDIOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
- SumárioAltera as alíneas 8), 11), 12), 13), 16), 20) e 21) do n.º 1 do DESSAJ n.º 66/2014. (Subdelega competências na chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça)
- Páginap.2252-2253
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera as alíneas 8), 11), 12), 13), 16), 20) e 21) do n.º 1 do DESSAJ 66/2014 do BORAEM II NE de 2014.12.20.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-