Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 1/2024
- Data2024-01-24
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-02-01 - 2026-01-31)
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO PARA A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONSELHO CONSULTIVO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ORGANISMOS CONSULTIVOS / COMPOSIÇÃO / SUBDIRECTOR / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / 2024 / 2025 / 2026 /
- SumárioNomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
- Páginap.1201-1202
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
O REGA 43/2022 encontra-se publicado no BORAEM 39 I de 2022.09.26.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-