Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 10/2008
- Data2008-03-26
- FonteBORAEM 13 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / ALTERAÇÕES / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / 2008 /
- SumárioAltera a alínea 9) do n.° 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.° 1/2001, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.° 8/2001, de 21 de Fevereiro. (Subdelega competências no director dos Serviços de Assuntos de Justiça)
- Páginap.2329
- NotasAltera a alínea 9) do n.º 1 do DESSAJ 1/2001 do BORAEM 8 II de 2001.02.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-