Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 10/2012
- Data2012-04-11
- FonteBORAEM 15 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / AQUISIÇÃO / EQUIPAMENTO INFORMÁTICO / SISTEMAS AUTOMÁTICOS / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE; BIR / PASSAPORTE DE RAEM /
- SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante no contrato para a aquisição de «Quiosques para requerimento de Bilhete de Identidade de Residente e passaporte electrónico» destinados ao uso dos mesmos Serviços.
- Páginap.4237
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-