Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 10/2014
- Data2014-02-26
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE EMPREITADA / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / SERVIÇOS PÚBLICOS /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato do «Projecto de modificação do Centro de Serviços da RAEM (3.ª fase)».
- Páginap.2534
- NotasCompanhia de Construção e Engenharia Joint Win, Limitada.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-