Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 11/2008
- Data2008-03-26
- FonteBORAEM 13 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / ALTERAÇÕES / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) /
- SumárioAltera a alínea 9) do n.° 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.° 6/2000, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.° 20/2000, de 17 de Maio. (Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação)
- Páginap.2329
- NotasAltera a alínea 9) do n.º 1 do DESSAJ 6/2000 do BORAEM 20 II de 2000.05.17.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-