Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 12/2004
- Data2004-03-10
- FonteBORAEM 10 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / SISTEMAS DE INFORMAÇÃO /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cïvicos e Municipais, como outorgante, no contrato de fornecimento de soluções para o sistema informático do Centro de Serviços do mesmo Instituto.
- Páginap.1447
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-