Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 12/2008
- Data2008-03-26
- FonteBORAEM 13 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / ADMINISTRADORES / IMPRENSA OFICIAL(RAEM); IO(RAEM) / ALTERAÇÕES /
- SumárioAltera a alínea 9) do n.° 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.° 7/2000, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.° 20/2000, de 17 de Maio. (Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial)
- Páginap.2330
- NotasAltera a alínea 9) do nº 1 do DESSAJ 7/2000 do BORAEM 20 II de 2000.05.17.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-