Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 12/2017
- Data2017-08-02
- FonteBORAEM 31 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE EMPREITADA / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS /
- Sumáriosubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da «Obra de Elaboração de Projectos de Especialidades da Reconstrução do Mercado do Patane».
- Páginap.12804-12805
- NotasCAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-