Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 12/2018
- Data2018-08-22
- FonteBORAEM 34 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / PARQUES RECREATIVOS /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Embelezamento do Pavimento da Zona de Lazer do Reservatório».
- Páginap.16177
- NotasEmpresa de Execução de Obras de Construção Civil Jeston, Limitada.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-