DESSAJ 12/2023

2023-06-28

BORAEM 26 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2023-07-01 - 2026-06-30)

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO DOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA VETERINÁRIA; CPMV / PROFISSÕES / MEDICINA VETERINÁRIA / 2023 / 2024 / 2025 / 2026 /

Nomeia o presidente e os membros do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária.

p.8643

O mandato dos membros referidos nos n.ºs 1 e 2 é de três anos, a contar de 1 de Julho de 2023.
A LEI 4/2023 encontra-se publicada no BORAEM 15 I de 2023.04.11.

• Lei n.º 4/2023 - Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais.

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