Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 12/2023
- Data2023-06-28
- FonteBORAEM 26 II
- SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2023-07-01 - 2026-06-30)
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO DOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA VETERINÁRIA; CPMV / PROFISSÕES / MEDICINA VETERINÁRIA / 2023 / 2024 / 2025 / 2026 /
- SumárioNomeia o presidente e os membros do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária.
- Páginap.8643
- NotasO mandato dos membros referidos nos n.ºs 1 e 2 é de três anos, a contar de 1 de Julho de 2023.
A LEI 4/2023 encontra-se publicada no BORAEM 15 I de 2023.04.11.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-