Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSAJ 13/2000
-
Data2000-10-25
-
FonteBORAEM 43 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / FUNCIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA /
-
SumárioDeterminando que os dirigentes dos serviços e organismos públicos designem, de entre os titulares dos cargos de direcção e chefia ou de entre os membros do conselho de administração ou órgão equiparado, o responsável por algumas tarefas.
-
Páginap.5872
-
NotasO presente despacho entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-