Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 13/2000
- Data2000-10-25
- FonteBORAEM 43 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / FUNCIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA /
- SumárioDeterminando que os dirigentes dos serviços e organismos públicos designem, de entre os titulares dos cargos de direcção e chefia ou de entre os membros do conselho de administração ou órgão equiparado, o responsável por algumas tarefas.
- Páginap.5872
- NotasO presente despacho entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-