Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSAJ 13/2007
  • Data
    2007-07-04
  • Fonte
    BORAEM 27 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / DRENAGEM / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS /
  • Sumário
    Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada da obra de melhoramento do sistema de drenagem situado na Travessa dos Estaleiros e na Rua de João de Araújo.
  • Página
    p.5247-5248
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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