Altera a alínea 8) do n.° 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.° 4/2001, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.° 47/2001, de 21 de Novembro. (Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional)�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSAJ 13/2008
Data

2008-03-26
Fonte

BORAEM 13 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL; GADI / ALTERAÇÕES /
Sumário

Altera a alínea 8) do n.° 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.° 4/2001, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.° 47/2001, de 21 de Novembro. (Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional)
Página

p.2330
Notas

Altera a alínea 8) do nº 1 do DESSAJ 4/2001 do BORAEM 47 II de 2001.11.21.