Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSAJ 13/2011
  • Data
    2011-03-30
  • Fonte
    BORAEM 13 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / COLOANE, ILHA DE /
  • Sumário
    Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de Reconstrução das Instalações na Baía de Hac Sá - Construção da Parede de Retenção ao longo da Costa da Praia de Hac Sá (2.ª Fase)».
  • Página
    p.3487
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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