Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 13/2016
- Data2016-10-05
- FonteBORAEM 40 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / REGULAMENTOS / GESTÃO / REQUISITOS / UTILIZAÇÃO / DOCUMENTO ELECTRÓNICO / CONCURSOS / FUNÇÃO PÚBLICA / DADOS PESSOAIS / INFORMATIZAÇÃO / PRAZOS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /
- SumárioAprova o Regulamento da plataforma de apresentação de candidaturas aos concursos.
- Páginap.2097-2100
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Alterados o artigo 1.º e as alíneas 1) e 4) do artigo 2.º do Regulamento da plataforma de apresentação de candidaturas aos concursos pelo DESSAJ 16/2017 do BORAEM 36 I de 2017.09.04.
Revogado pelo REGA 21/2021 do BORAEM 26 I de 2021.06.28.
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-