Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 14/2005
- Data2005-06-01
- FonteBORAEM 22 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / CURSOS / PRODUÇÃO/REVISÃO LEGISLATIVA / 2005 /
- SumárioSubdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização de um curso de produção legislativa.
- Páginap.3586
- NotasA subdelegação referida no presente despacho produz efeitos desde o dia 24 de Maio de 2005.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-