Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização de um curso de produção legislativa.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSAJ 14/2005
Data

2005-06-01
Fonte

BORAEM 22 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / CURSOS / PRODUÇÃO/REVISÃO LEGISLATIVA / 2005 /
Sumário

Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização de um curso de produção legislativa.
Página

p.3586
Notas

A subdelegação referida no presente despacho produz efeitos desde o dia 24 de Maio de 2005.