Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 14/2008
- Data2008-03-26
- FonteBORAEM 13 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA(RAEM); GRJ / ALTERAÇÕES /
- SumárioAltera a alínea 6) do n.° 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.° 13/2005, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.° 21/2005, de 25 de Maio. (Subdelega competências na coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica)
- Páginap.2331
- NotasAltera a alínea 6) do nº 1 do DESSAJ 13/2005 do BORAEM 21 II de 2005.05.25.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-