Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSAJ 15/2018
  • Data
    2018-10-03
  • Fonte
    BORAEM 40 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / FISCALIZAÇÃO / OBRAS PÚBLICAS / ÁGUAS RESIDUAIS /
  • Sumário
    Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Coordenação e fiscalização da empreitada da obra de construção de “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior».
  • Página
    p.18207-18208
  • Notas
    Companhia de CCCC Terceiro Macau Limitada.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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