Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 15/2018
- Data2018-10-03
- FonteBORAEM 40 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / FISCALIZAÇÃO / OBRAS PÚBLICAS / ÁGUAS RESIDUAIS /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Coordenação e fiscalização da empreitada da obra de construção de “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior».
- Páginap.18207-18208
- NotasCompanhia de CCCC Terceiro Macau Limitada.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-