Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 16/2004
- Data2004-06-16
- FonteBORAEM 24 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE; BIR / CONTRATOS / INFORMATIZAÇÃO /
- SumárioSubdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card à mesma Direcção de Serviços.
- Páginap.3772
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-