Nomeia dois licenciados em Direito do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, para exercerem as funções de notário privativo do IACM, durante a ausência ou impedimento do exercício de funções do notário privativo, exercidas pelo Chefe do Gabinete Jurídico e de Notariado. (Kok Weng Tong; João Pedro de Sá Coimbra)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSAJ 16/2010
Data

2010-08-11
Fonte

BORAEM 32 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / 2010 /
Sumário

Nomeia dois licenciados em Direito do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, para exercerem as funções de notário privativo do IACM, durante a ausência ou impedimento do exercício de funções do notário privativo, exercidas pelo Chefe do Gabinete Jurídico e de Notariado. (Kok Weng Tong; João Pedro de Sá Coimbra)
Página

p.9216
Notas

O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Agosto de 2010.
Revogado pelo DESSAJ 21/2017 do BORAEM 51 II de 2017.12.21.