DESSAJ 16/2017

2017-09-04

BORAEM 36 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / GESTÃO / REQUISITOS / UTILIZAÇÃO / DOCUMENTO ELECTRÓNICO / CONCURSOS / FUNÇÃO PÚBLICA / DADOS PESSOAIS / INFORMATIZAÇÃO / PRAZOS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /

Altera os artigos 1.º e 2.º do Regulamento da plataforma de apresentação de candidaturas aos concursos, aprovado pelo Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2016.

p.1182-1183

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o artigo 1.º e as alíneas 1) e 4) do artigo 2.º do Regulamento da plataforma de apresentação de candidaturas aos concursos, aprovado pelo DESSAJ 13/2016 do BORAEM 40 I de 2016.10.05.
Revogado pelo REGA 21/2021 do BORAEM 26 I de 2021.06.28.

• Regulamento Administrativo n.º 14/2016 - Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2016 - Aprova o Regulamento da plataforma de apresentação de candidaturas aos concursos.

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• Regulamento Administrativo n.º 21/2021 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

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