Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 17/2015
- Data2015-02-13
- FonteBORAEM 6 II S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DE PENSÕES; FP / FÉRIAS / FALTAS /
- SumárioSubdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
- Páginap.2264-2265
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo Conselho de Administração do Fundo de Pensões, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-