Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização do «Curso Aprofundado na Área da Produção Legislativa -- de Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea».

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSAJ 18/2004
Data

2004-08-04
Fonte

BORAEM 31 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / CURSOS / CURSOS DE FORMAÇÃO / PRODUÇÃO/REVISÃO LEGISLATIVA / CHINA / 2005 /
Sumário

Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização do «Curso Aprofundado na Área da Produção Legislativa -- de Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea».
Página

p.4865
Notas

A subdelegação referida no presente despacho produz efeitos desde o dia 22 de Julho de 2004.