Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 18/2011
- Data2011-04-06
- FonteBORAEM 14 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / ADMINISTRADORES / IMPRENSA OFICIAL(RAEM); IO(RAEM) /
- SumárioSubdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. (Tou Chi Man)
- Páginap.3684-3685
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 30 de Março de 2011.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-