Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 19/2019
- Data2019-12-20
- FonteBORAEM II NE
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / 2019 /
- SumárioSubdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. (Ng Chi Kin)
- Páginap.25-27
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-