Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 21/2004
- Data2004-09-22
- FonteBORAEM 38 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / COLOANE, ILHA DE / OBRAS PÚBLICAS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Civícos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Embelezamento e Reparação da Vila de Coloane».
- Páginap.5936
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-