Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSAJ 21/2004
  • Data
    2004-09-22
  • Fonte
    BORAEM 38 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / COLOANE, ILHA DE / OBRAS PÚBLICAS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
  • Sumário
    Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Civícos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Embelezamento e Reparação da Vila de Coloane».
  • Página
    p.5936
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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