Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSAJ 22/2005
- Data2005-08-10
- FonteBORAEM 32 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / CURSOS / CURSOS DE FORMAÇÃO / PRODUÇÃO/REVISÃO LEGISLATIVA / CHINA / 2005 /
- SumárioSubdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização do «Curso de Aprofundado na área de Produção Legislativa - Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea, 2005».
- Páginap.5555
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-